| Projeto: |
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PL 26 10/03/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-26/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0026-2020 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0026-2020
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| Promulgação: |
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LEI 17.856 de 05/12/2022 (ver documento) |
| Promovente: |
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Dr. Milton Ferreira / Ely Teruel |
| Ementa: |
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"ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SEMANA DOS MOTOCICLISTAS PAULISTANOS, A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE ABRIL DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / EVENTOS / LEI 14.485/2007 / MOTOCICLISTA / SEMANA DOS MOTOCICLISTAS PAULISTANOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento CONJ0287-2020
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| Substitutivo: |
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ver documento SPL0026-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 06/02/2020 | Encaminhado em 11/03/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/03/2020 | Encaminhado em 13/03/2020 | | CCJ | Recebido em 13/03/2020 | Encaminhado em 18/05/2020 | | SGP12 | Recebido em 03/06/2020 | Encaminhado em 03/06/2020 | | SGP21 | Recebido em 04/06/2020 | Encaminhado em 27/10/2022 | | SGP23 | Recebido em 27/10/2022 | Encaminhado em 08/12/2022 | | ARQUIVO | Recebido em 13/12/2022 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 28, Legislatura 17 em 10/12/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 127, Legislatura 18 em 26/10/2022
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1550/2022 de 07/11/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0023209-4
prazo de sanção: 02/12/2022
Manifestação sobre Propositura, recebido em 05/12/2022 atraves do(a) 6510.2022/0023209-4, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1010/2022
Oficio CMSP 1651/2022 de 06/12/2022 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0024781-4
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| Encerramento: |
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08/12/2022. Motivo: PROMULGADO |